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A licitação é obrigatória nas contratações públicas .Na PPSA são regulamentadas pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos e pela Lei 13.303/2016.
Na PPSA, são realizadas licitações por Pregão Eletrônico ou Licitação Padrão e contratações diretas por Dispensa ou Inexigibilidade de licitação.
Hoje vamos falar da instrução dos processos de licitação por Pregão Eletrônico e por Licitação Padrão. 
 O processo de licitação deve conter os seguintes procedimentos:
A área requisitante é responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar , do Termo de Referência e da Nota Técnica, com o apoio e orientação da Gerência de Licitações e Contratos. Importante destacar que são documentos complementares e interdependentes.
A GLC elabora (Termo e Abertura, a minuta do edital e do contrato e as, publicações legais). A Consultoria Jurídica (Conjur) emite o Parecer Jurídico inicial (na fase de Autorização), final (na fase de Homologação) e a chancela do contrato antes de sua assinatura.
O Estudo Técnico Preliminar, que chamamos de ETP, é o documento de maior importância para definição da estratégia da contratação. Nele deverão ser registrados os estudos realizados para demonstrar qual é a necessidade a ser atendida, as alternativas de solução disponíveis para resolver a necessidade, o levantamento de mercado para identificar potenciais fornecedores, a expectativa dos custos e a conclusão da viabilidade técnica e econômica da alternativa selecionada, bem como dos documentos anexos produzidos.
O Termo de Referência, conhecido como TR,  define as especificações técnicas do objeto a ser contratado, as condições de prestação do serviço ou do fornecimento, as condições de habilitação técnica a serem exigidas dos licitantes, as condições de pagamento, o cronograma de execução física do contrato, o acordo de nível de serviços ou equivalente e a matriz de riscos. Esta (deve ser elaborada em conjunto com a GLC), bem como os documentos anexos que fundamentam as especificações e diretrizes estabelecidas.
A Nota Técnica tem por objetivo contextualizar a necessidade da contratação e integrar as informações essenciais constantes do ETP e da TR que permitam a tomada de decisão da autoridade competente.
Deve, ainda, demonstrar a pesquisa de preços realizada nos termos da metodologia definida pela empresa  e a declaração de disponibilidade orçamentária - que deve ser solicitada por e-mail pela área interessada à Gerência de Controle e Finanças. A GLC informará então a rubrica orçamentária respectiva para o exercício em curso e a previsão de sua programação para exercícios futuros.
Atenção: todos os três documentos - ETP, TR e NT devem ser assinados pelo técnico responsável por sua elaboração, pelo titular da área interessada e aprovada pelo Diretor correspondente.
Após a homologação, o contrato será assinado pelas partes em até 5 dias úteis e encaminhado ao Fiscal, à GCF e ao Contratado.
O Fiscal acompanha a execução, autoriza as medições e encaminha à GLC para validação.
A GLC autoriza o faturamento, habilita os pagamentos e encaminha à GCF para pagamento.
A GLC mantém controle gerencial da execução dos contratos e emite relatórios periódicos.
Pronto. Agora você já conhece o fluxo de contratação por pregão eletrônico na PPSA.Qualquer dúvida durante o processo, leia os procedimentos, o Guia de Conhecimento e procure os profissionais da GLC .

 

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12/08/2025 14:17:12: Pedido realizado - Enviado ao locutor ZANHE MOURA - Status 1 à 5 horas