A concessão florestal é quando o governo permite que uma empresa, associação comunitária ou cooperativa faça o manejo de uma determinada área pública para explorar produtos e serviços florestais de forma sustentável por um tempo determinado.

O Serviço Florestal Brasileiro oferece dois tipos de concessão: uma para o manejo de madeira nativa e produtos florestais não madeireiros; e outra para restaurar áreas degradadas, transformando-as em serviços ecossistêmicos.

Vamos conhecer as etapas do processo de concessão de florestas públicas?

Primeiro, o Serviço Florestal elabora o Plano Plurianual de Outórga Florestal. Esse documento indica quais florestas públicas podem ser concedidas.

Em seguida, são feitos estudos técnicos para entender quem vive na área do entorno da floresta que será cedida, a logística, o inventário e o mercado. Essas informações ajudam a preparar o edital de licitação.

Depois, é a vez da elaboração dos editais de licitação, documento que traz de forma transparente todas as informações necessárias para que as empresas elaborem suas propostas para concorrer a concessão.

A fase seguinte é a concorrência pública, quando são avaliadas as propostas técnicas e de preço das empresas candidatas. A que somar mais pontos vence.

Após isso, é assinado o contrato de concessão florestal, que detalha os direitos e deveres, tanto da empresa selecionada quanto do poder público. Esses contratos têm duração de cerca de 40 anos.

O Serviço Florestal então gerencia o contrato para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas, utilizando ferramentas informatizadas e visitas de campo para monitorar o andamento das operações.

Por fim, os recursos arrecadados pela produção florestal são repassados ao Serviço Florestal Brasileiro, ICMBio, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e aos estados e municípios onde estão localizadas as concessões.

O Fundo Nacional pode utilizar os recursos para fomentar atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e a inovação tecnológica do setor; os estados e municípios devem investir em atividades voltadas para a estruturação da gestão ambiental e dos órgãos de meio ambiente, como secretarias e conselhos, assim como atividades voltadas para a conservação dos recursos florestais.