"O Que Pode Acontecer com Sua Empresa?
"Não estar em dia com as obrigações do eSocial de SST pode gerar graves consequências para sua empresa, tais como:"
Lista de Consequências:
Multas Altas: Penalidades financeiras podem ser aplicadas caso a empresa não envie as informações obrigatórias de SST, como a falta de comunicação de acidentes de trabalho ou não realização de exames ocupacionais. As multas podem variar de R$ 400,00 a R$ 181.284,63, dependendo da infração.
Ações Trabalhistas: A falta de registro correto das condições de trabalho pode gerar processos judiciais movidos por empregados, o que resulta em indenizações e aumento de passivos trabalhistas.
Suspensão de Certidões Negativas: Empresas que não estiverem em conformidade com o eSocial podem perder o direito de emitir Certidão Negativa de Débitos, prejudicando contratos e licitações.
Interdição ou Paralisação de Atividades: Em casos extremos, a fiscalização pode solicitar a paralisação de operações que apresentem risco à saúde e segurança dos colaboradores, resultando em perdas operacionais significativas.
Danos à Imagem da Empresa: A reputação de uma empresa que descumpre normas de segurança pode ser prejudicada, afetando a confiança de clientes, parceiros e colaboradores.
Imagem:
Ilustração de um trabalhador lesionado ou um ícone de "multas" e "processos".
Página 4: Exemplos de Multas Específicas
Subtítulo:
"Multas Relacionadas à SST no eSocial"
Texto:
"Veja alguns exemplos de multas que podem ser aplicadas à sua empresa se as obrigações com o eSocial de SST não forem cumpridas corretamente:"
Exemplos de Multas:
Falta de Exames Médicos Ocupacionais (ASO): Multas de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por funcionário sem o exame médico adequado.
Não Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): A não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho pode gerar multa de até R$ 6.000,00.
Não Realização do PPRA e PCMSO: Multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, dependendo do número de funcionários e da gravidade da infração.